Portaria Executiva 15466/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15466/2020 admite CLEOCIR GHIDINI, Código: 3.560, brasileiro, solteiro, nascido aos 25.02.1997, portador do RG 5.881.858, CPF 104.172.989-86, residente e domiciliado na Linha Campinas, no município de Descanso/SC, para o cargo (29) de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, e adicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pelo período de 03 de fevereiro de 2020 a 18 de dezembro de 2020, salvo determinação em contrário.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15466/2020, de 03 de fevereiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 303, da Lei nº 086/91, 27.12.91, alterado pela Lei nº 106/97, de 22.09.97, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 e Lei nº 1281/2013, de 25.11.2013, artigo 4º, da Lei nº 04/90, de 02.03.90, alterado pela Lei nº 263/2000, de 03.04.2000, artigo 37, inciso IX e artigo 40, § 13 da CF – Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, Edital de Processo Seletivo n° 01/2019, de 09 de abril de 2019, homologado pelo Decreto n° 2049/2019, de 24 de julho de 2019:

A D M I T I R

CLEOCIR GHIDINI, Código: 3.560, brasileiro, solteiro, nascido aos 25.02.1997, portador do RG 5.881.858, CPF 104.172.989-86, residente e domiciliado na Linha Campinas, no município de Descanso/SC, para o cargo (29) de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, e adicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pelo período de 03 de fevereiro de 2020 a 18 de dezembro de 2020, salvo determinação em contrário.

Descanso – SC, 03 de fevereiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Jucimir Frigo – Assessor Técnico – Administração RH / Divisão de Pessoal.