Decreto Executivo 2103/2020

EMENTA

• DECRETO Nº 2103/2020 REAJUSTA EM 2% AS TABELAS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS EM COMISSÃO E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2103/2020, de 17 de janeiro de 2020.

 

 

REAJUSTA EM 2% AS TABELAS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS EM COMISSÃO E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SADI INACIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela  Lei nº 1723/2020, de 17 de janeiro de 2020:

 

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica reajustado em 2% (dois por cento) as tabelas de vencimentos, salários, proventos, funções gratificadas, cargos em comissão e vantagens dos seus servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, a partir do mês de janeiro de 2020, conforme anexos I e II, parte integrante deste Decreto.

Parágrafo Primeiro – Excetuam –se do reajuste que trata o caput deste artigo os Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, mais especificamente Prefeito, Vice e Secretários Municipais.

Parágrafo Segundo – Excetuam-se do reajuste que trata o caput deste artigo os profissionais do Magistério que serão contemplados por lei específica.

 Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a contar do dia primeiro do mês de janeiro de 2020.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Descanso – SC, 17 de janeiro de 2020.

 

 

 

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

 

 

 

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

 
Jucimir Frigo – Assessor Técnico Adm/RH

 

ANEXO I

DECRETO Nº 2103/2020, 17 de janeiro de 2020.

 

TABELA I

 

Cargo	Carga Horária	Valores
Advogado	40	5.151,06
Agente Administrativo	40	1.985,88
Agente Comunitário de Saúde	40	1.491,94
Agente Cultural	40	1.805.30
Agente de Combate as Endemias	40	1.491,94
Agente de Secretaria	40	1.985,88
Almoxarife	40	2.184,39
Arquiteto	40	5.151,06
Assistente Social	30	5.151,06
Auxiliar Administrativo	40	1.278,84
Auxiliar de Enfermagem	40	1.641,09
Auxiliar de Ensino	40	1.172,26
Auxiliar de Saúde Bucal	40	1.491,94
Auxiliar de Serviços Gerais	40	1.172,26
Bioquimico	40	5.151,06
Borracheiro	40	1.598,54
Carpinteiro	40	1.705,11
Contador	40	5.151,06
Controlador Interno	40	5.151,06
Coordenador do CRAS	40	3.518,12
Enfermeiro	40	5.151,06
Engenheiro Agronomo	40	5.151,06
Engenheiro Civil	40	5.151,06
Farmaceutico	40	5.151,06
Fiscal de Tributos	40	2.237,96
Fiscal Sanitario	40	1.985,88
Fisioterapeuta	40	5.151,06
Mecánico	40	3.197,09
Medico	40	15.400,00
Médico Veterinario	40	5.151,06
Merendeira	40	1.172,26
Motorista	40	1.765,98
Nutricionista	40	5.151,06
Odontólogo	40	5.151,06
Operador de Equip. Rodoviários	40	1.889,32
Orientador Social	40	1.985,88
Pedreiro	40	2.131,39
Psicólogo	40	5.151,06
Técnico Agrícola	40	2.184.39
Técnico de Enfermagem	40	1.641,09
Técnico em Saúde Bucal	40	1.641,09
Tesoureiro	40	2.907,59
Zelador	40	1.172,26

è Valores reajustados em 2 %, Lei Municipal nº 1723/2020.

 

 

 

 

ANEXO II

 

DECRETO Nº 2103/2020, 17 de janeiro de 2020.

 

 

 

TABELA I

 

 

GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – CÓDIGO: DAS

NÍVEL	Valores em R$ a partir 01/2020
DAS – Diretor de Unidade Escolar	3.197,09
DAS – 2	2.947,26
DAS – 3	4.019,06
DAS – 3/A (Lei n°1333/2014)	5.151,06
DAS – 4	9.645,75

è Valores reajustados em 2%,conforme a Lei nº 1723/2020.

 

 

 

 

 
TABELA II

 

 

 

FUNÇÃO GRATIFICADA – FG

 

NÍVEL	Valores em R$ a partir 01/2020	Quantidade
FG – 1	333,43	10
FG – 2	476,16	10
FG – 3	714,14	10
FG – 4	1.317,65	02
FG – 5	1.976,59	01
FG – 6 (Extinto pela Lei e Lei nº 1719/2019,de 13 de dezembro de 2019)
FG – 7 (Extinto pela Lei e Lei nº 1719/2019,de 13 de dezembro de 2019)
FG – 8 (Extinto pela Lei e Lei nº 1719/2019,de 13 de dezembro de 2019)
FG – 9 (Função Gratificada para desempenho de ações relativas a Estratégia Saúde da Família, criado pela Lei e Lei nº 1719/2019,de 13 de dezembro de 2019)	2.000,00	03
FG – 10 (Função Gratificada para desempenho de ações relativas Estratégia Saúde da Família e Função Gratificada para desempenho de função de Médico Regulador , criado pela Lei e Lei nº 1719/2019,de 13 de dezembro de 2019)	3.500,00	01

è Valores revisados em 2%, conforme Lei 1723/2020.

 

 

 

 

 

TABELA III

 

Art. 38, §1º, da Lei nº 1704/2019 – LDO, de 11.10.2019.

 

OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO

Art. 1°, Parágrafo único da Lei nº 1305/2014, de 21 de fevereiro de 2014.

 

ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQÜENTANDO – Nível	Carga horária	Valores em R$ a partir 01/2020
Ensino médio	20 horas semanais	479,62
	30 horas semanais	539,59
Técnico profissionalizante	20 horas semanais	599,53
	30 horas semanais	659,49
Ensino superior	20 horas semanais	675,05
	30 horas semanais	762,80

 è Convênios e/ou contratos, com entidades legalmente constituídas, que objetivem a operacionalização e realização de estágios.

 

Descanso – SC, 17 de janeiro de 2020.

 

 

 

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

 

 

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

Jucimir Frigo – Assessor Técnico.