Lei Ordinária 765/2008

EMENTA

• ALTERA A LEI N° 747/2007 – LDO 2008, ANEXO III, ITEM 1.1 – GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE LINHA JORGE LACERDA (4ª FASE) E 1.2 GINÁSIO DE ESPORTES NA RUA SANTO ESTANISLAU ESQ. COM A RUA PROJETADA N° 01, DO RELATÓRIO DE OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 765/2008, de 27 de fevereiro de 2008.

ALTERA A LEI N° 747/2007 – LDO 2008, ANEXO III, ITEM 1.1 – GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE LINHA JORGE LACERDA (4ª FASE) E 1.2 GINÁSIO DE ESPORTES NA RUA SANTO ESTANISLAU ESQ. COM A RUA PROJETADA N° 01, DO RELATÓRIO DE OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALVARÍ LUCIDIO MAZZARDO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo especificados, constantes do Relatório de Obras em Andamento e Conservação do Patrimônio Público Municipal, da Lei n° 747/2007 – LDO 2008 – ANEXO III, passando a vigorar conforme segue e permanecendo inalterados os demais itens do referido relatório:

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Descanso – SC, 27 de fevereiro de 2008.

Alvarí Lucidio Mazzardo

Prefeito Municipal

Certifico que publiquei a presente Lei em data supra.

          Janete Picollo

Secretária de Administração

Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.