Lei Ordinária 766/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 27/02/2008
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DE MÃES NOVA ESPERANÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 766/2008, de 27 de fevereiro de 2008.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DE MÃES NOVA ESPERANÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALVARÍ LUCIDIO MAZZARDO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “CLUBE DE MÃES NOVA ESPERANÇA”, sociedade civil, com responsabilidade jurídica, sem fins lucrativos, com sedena Linha Santa Catarina, interior do município de Descanso – SC, com foro jurídico na cidade e comarca de Descanso, fundado em 25 de maio de 1996, legalmente constituído, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob nº 02.105.407/0001-09.
Art. 2º Ficam asseguradas à entidade ora declarada de utilidade pública, todas as vantagens, prerrogativas e direitos, de conformidade com a legislação municipal específica.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 27 de fevereiro de 2008.
Alvarí Lucidio Mazzardo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei a presente Lei em data supra.
Janete Picollo
Secretária de Administração
Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.