Lei Ordinária 903/2009

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES RAMOS DE ROSAS DE LINHA TAQUÁ, COM SEDE E FORO JURÍDICO NESTA CIDADE E COMARCA DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 903/2009, de 23 de novembro de 2009.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES RAMOS DE ROSAS DE LINHA TAQUÁ, COM SEDE E FORO JURÍDICO NESTA CIDADE E COMARCA DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CLUBE DE MÃES RAMOS DE ROSAS, entidade sem fins lucrativos, fundado em 22 de julho de 1988, com sedeem Linha Taquá e foro jurídico nesta cidade e Comarca de Descanso – SC, legalmente constituído, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/RFB sob nº CNPJ/MF sob nº 80.622.665/0001-76, com registro atual de seu Estatuto sob o nº 36, no Livro A-1, às folhas 42, de 06 de setembro de 2005, no Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Descanso – SC.

Art. 2º Ficam assegurados à entidade ora declarada de utilidade pública todos os direitos, vantagens e prerrogativas, de conformidade com a legislação municipal vigente e que a ela decorre.

Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Descanso – SC, 23 de novembro de 2009.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

 
Certifico que publiquei a presente Lei em data supra.

               José Rizzi

Agente Administrativo

Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.