Decreto Executivo 1100/2009

EMENTA

• HOMOLOGA O RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL DAS PROVAS DOS CANDIDATOS INSCRITOS AO PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 02/2009, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.

Integra da Norma

DECRETO N° 1100/2009, de 01 de junho de 2009.HOMOLOGA O RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL DAS PROVAS DOS CANDIDATOS INSCRITOS AO PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 02/2009, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº 04/90, de 02.03.1990, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, Lei nº 360/2001, de 27.12.2001, Lei nº 392/2002, de 18.06.2002 e Lei Orgânica do Município,  D E C R E T A: Art. 1º Fica homologado o resultado classificatório final das provas dos candidatos inscritos ao Processo Seletivo – Edital nº 02/2009, de 17 de março de 2009, para seleção de servidores pelo período de até 31 de dezembro de 2009, a serem admitidos por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, em eventuais vagas vinculadas e/ou programas conveniados, em substituição de profissionais impedidos de atuarem, e compor reserva técnica para ocupação de vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo, em razão dos Concursos Públicos nºs 02 e 03/2007, estarem sob judice, nos autos da Ação Civil Pública 084 080 0010/41-9, sob o regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e na classe inicial das categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, abaixo relacionadas: GRUPO 1 – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS

 GRUPO 3 – ATIVIDADES OPERACIONAIS E DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – A O G

  GRUPO 4 – TRANSPORTES E SERVIÇOS AUXILIARES – TSA

Art. 2º Os candidatos que tiveram notas idênticas (em destaque com sombreamento) foi procedido o sorteio na Divisão de Pessoal da Prefeitura Municipal de Descanso, no dia 25 de maio de 2009, às 10:00 horas para realizarem o desempate, conforme item 5.5 do Edital do Processo Seletivo n° 02/2009,  e registrado em ata de sorteio público de desempate por cargo dos candidatos com notas iguais.Art. 3º Os demais desempates estão de acordo com o item 5 do Edital 02/2009.Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Descanso – SC, 01 de junho de 2009.  

 Certifico que publiquei o presente Decreto na data supra.                           José Rizzi

Agente Administrativo