Decreto Executivo 1073/2009

EMENTA

• CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DE 2.097,60 M², DO LOTE URBANO Nº 01, DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA DE PROPRIEDADE DE SADI BORDIGNON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 DECRETO Nº 1073/2009, de 05 de março de 2009.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DE 2.097,60 M², DO LOTE URBANO Nº 01, DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA DE PROPRIEDADE DE SADI BORDIGNON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º, inciso III, da Lei nº 43/82, de 21.01.83,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o desdobramento de 2.097,60 m², do Lote Urbano nº 01 do imóvel com área de 2.097,60 m², sito na Rua Thomas Koproski, Loteamento Jardim Itália, cidade de Descanso – SC, registrado sob matrícula nº 1.734, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Descanso – SC, de propriedade de SADI BORDIGNON, portador do CPF sob nº 842.861.999-91 e Cédula de Identidade sob n° 13/R-1.853.840, órgão emissor SSP/SC, casado com Rosmari Terezinha Rosin Bordignon, portadora do CPF sob nº 990.642.609-82 e Cédula de Identidade sob n° 13/C-3.431.416, órgão emissor SSP/SC, que passarão a se chamar de Lote Urbano nº 1-A, 1-B, 1-C, 1-D e 1-E, que terá as seguintes confrontações:

LOTE URBANO N° 01-A, com a área de 505,60 m², terá as seguintes confrontações:

• Ø Ao NORTE, com o lote urbano nº 09, por linha seca medindo 32,00 metros;
• Ø Ao SUL, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca medindo 32,00 metros;
• Ø Ao LESTE, com a Rua Pedro Sartorelli, por linha seca medindo 15,80 metros;
• Ø Ao OESTE, com o lote urbano n° 01-B, por linha seca medindo 15,80 metros.

LOTE URBANO N° 01-B, com a área de 398,00 m², terá as seguintes confrontações:

• Ø Ao NORTE, com parte da gleba n° 4 e com o lote urbano nº 05, por linha seca medindo 5,19 metros e 20,00 metros, totalizando 25,19 metros;
• Ø Ao SUL, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca medindo 25,19 metros;
• Ø Ao LESTE, com o lote urbano n° 01-A, por linha seca medindo 15,80 metros;
• Ø Ao OESTE, com o lote urbano n° 01-C, por linha seca medindo 15,80 metros.

LOTE URBANO N° 01-C, com a área de 398,00 m², terá as seguintes confrontações:

• Ø Ao NORTE, com parte da gleba n° 4, por linha seca medindo 25,19 metros;
• Ø Ao SUL, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca medindo 25,19 metros;
• Ø Ao LESTE, com o lote urbano n° 01-B, por linha seca medindo 15,80 metros;
• Ø Ao OESTE, com o lote urbano n° 01-D, por linha seca medindo 15,80 metros.

LOTE URBANO N° 01-D, com área de 398,00 m², terá as seguintes confrontações:

• Ø Ao NORTE, com parte da gleba n° 4, por linha seca medindo 25,19 metros;
• Ø Ao SUL, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca medindo 25,19 metros;
• Ø Ao LESTE, com o lote urbano n° 01-C, por linha seca medindo 15,80 metros;
• Ø Ao OESTE, com o lote urbano n° 01-E, por linha seca medindo 15,80 metros.

LOTE URBANO N° 01-E, com a área de 398,00 m², terá as seguintes confrontações:

• Ø Ao NORTE, com parte da gleba n° 3 e parte da gleba n° 4, por linha seca medindo 20,76 metros e 4,43 metros, totalizando 25,19 metros;
• Ø Ao SUL, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca medindo 25,19 metros;
• Ø Ao LESTE, com o lote urbano n° 01-D, por linha seca medindo 15,80 metros;
• Ø Ao OESTE, com o lote urbano n° 03, por linha seca medindo 15,80 metros.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, de 05 de março de 2009.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

Pedro Dias

Engenheiro Civil

CREA-SC 021.796-4

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

     José Rizzi
Agente Administrativo