Decreto Executivo 1067/2009

EMENTA

• ALTERA O DECRETO N° 990/2007, QUE CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1067/2007, de 02 de fevereiro de 2009.

ALTERA O DECRETO N° 990/2007, QUE CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, da Lei nº 709/2007, de 13.04.2007 e alterações da Lei nº 737/2007, de 19.09.2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 990/2007, de 14 de dezembro de 2007, que constituído o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do Município de Descanso, composto por membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação pelos respectivos pares e a seguir discriminados:
I – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 1° é representante da Secretaria Municipal de Educação
Conselheiro 01: Carin Sandra Lorenski Suplente 01: Daiane Formagini
Conselheiro 02: Roque Francisco Ribeiro Suplente 02: Juliana Roceski

II – PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Conselheiro: Eliete Lúcia Bonamigo Dinon Suplente: Maria Inês Brol

III – DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Conselheiro: Silvania Maria Borsa Suplente: Juliane Elisa Black

IV – SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Conselheiro: Elizete Terezinha Daltoé Suplente: Fátima de Ben Dal Mago

V – PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Conselheiro: Andresa Paula Priori Suplente: Elizana Carmem Pereira
Elenice Maria Stasiak Carnetti Marilene Inês Heneka Pilati

VI – ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Conselheiro: Rafaela Kasper Suplente: Aline Paini Vivian
Juliana Ribeiro Any Kellyn Confortin

VII – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Conselheiro: Marilei Fátima Bortoluzzi Suplente: Juliane Carmem Dalmolin

VIII – CONSELHO TUTELAR
Conselheiro: Zeli Terezinha Duarte Koinaski Suplente: Beatriz Olivotto
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, e/ou seja, até completar o período contado de 10.05.2007 a 09.05.2009, aos quais compete o estabelecido pela Lei Municipal n° 709, de 13 de abril de 2007, entre outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça, com atuação não remunerada e considerada atividade de relevante interesse social.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 990/2007, de 14 de dezembro de 2007.

Descanso – SC, 02 de fevereiro de 2009.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Norberto Araldi
Secretário de Educação e Cultura

Certifico que publiquei o presente Decreto na data supra.

José Rizzi
Agente Administrativo