Decreto Executivo 1060/2009

EMENTA

• NOMEAR COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1060/2009, de 14 de janeiro de 2009.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do Art. 67 c/c Art. 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Descanso,

RESOLVE:

NOMEAR COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO

Art. 1º Designar: MARLI DA ROSA, IVETE M. MOTTER E PAULO WOLFART, brasileiros, representantes da AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, funcionários da Associação, compor a COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO, que terá por objetivo e finalidade a elaboração das provas, instaurado através do Edital de Processo Seletivo nº 001/2009.
Art. 2º Compete a Comissão: elaboração do Edital, elaboração do programa de provas, assessorar quando da realização das inscrições, elaboração das provas bem como aplicá-las, corrigi-las, efetuar as médias, considerar pontos e dar classificação final, coordenar, fiscalizar e acompanhar as provas realizadas pelos candidatos, emitir lista dos aprovados, encaminhando-a ao Prefeito Municipal para homologação, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital. A Comissão poderá ainda, requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalação necessárias para concretização do objetivo, mediante a autorização do chefe do Executivo Municipal.
Art. 3º Fica vedada a inscrição de parentes no referido concurso público, das pessoas acima nomeadas para a comissão do Processo Seletivo e dos profissionais contratados para a elaboração das referidas provas;
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Ato, correrão à conta do orçamento municipal vigente.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Descanso – SC, 14 de janeiro de 2009.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

José Rizzi
Agente Administrativo