Decreto Executivo 1056/2009

EMENTA

• DESIGNA JOSÉ RIZZI RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO MURAL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1056/2009, de 02 de janeiro de 2009.

DESIGNA JOSÉ RIZZI RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO MURAL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Descanso e consubstanciado no Decreto nº 027, de 17 de agosto de 1993,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica designado, JOSÉ RIZZI, Código: 2.007-9, ocupante do cargo (16) efetivo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, referência AOG-14, grupo III, com carga horária de 44 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, responsável pela organização do mural público do município de Descanso, onde são publicados todos os atos administrativos, Leis, Decretos, Portarias, Processos Licitatórios e seus resultados, Contratos Administrativos, demais assuntos administrativos previstos na legislação vigente, de conformidade com o Decreto nº 027, de 17 de agosto de 1993.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos do Decreto nº 027/93.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 787/2005, de 18 de março de 2005.

Descanso – SC, 02 de janeiro de 2009.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

José Rizzi
Agente Administrativo