001/2023 – EDITAL N. 001/2023/CMDCA – PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE DESCANSO/SC
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Descanso no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 1968/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Descanso/SC e dá outras providências.
Detalhes
Status atual: Homologação
Nº do Edital: 001/2023
Data Concurso: 24/03/2023
Modalidade: Concurso
Cronograma
| Data Cronograma | Descrição |
|---|---|
| 24/03/2023 | Publicação da Resolução do CMDCA que cria a Comissão Especial do Processo de Escolha |
| 03/04/2023 | Publicação do Edital |
| 05/05/2023 | 04/04/2023 a 05/05/2023 Prazo para registro das candidaturas/inscrições |
| 08/05/2023 | 08/05/2023 Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial |
| 15/05/2023 | Fim do prazo para impugnação dos candidatos pela população em geral |
| 17/05/2023 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa |
| 18/05/2023 | 18/05 a 24/05/2023 Prazo de 5 dias para defesa do candidato impugnado |
| 01/06/2023 | Até 01/06/2023 Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação |
| 01/06/2023 | Até 01/06/2023 Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial |
| 02/06/2023 | 02/06 a 09/06/2023Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial |
| 12/06/2023 | 12/06 a 16/06/2023 Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado |
| 16/06/2023 | 16/06/2023 Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público |
| 23/06/2023 | 23/06/2023 Ensalamento (Relação das salas para a realização da prova objetiva de conhecimentos) |
| 03/06/2023 | 03/06/2023 Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos, preferencialmente em dia não útil ou no período noturno |
| 02/07/2023 | 02/07/2023 Aplicação da Prova Objetiva de conhecimentos |
| 03/07/2023 | 03/07/2023 Publicação dos Cadernos de Prova aplicados |
| 03/07/2023 | 03/07/2023 Publicação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva de conhecimentos |
| 04/07/2023 | 04 e 05/07/2023 Prazo para interposição de recurso em face das questões da Prova Objetiva e Gabarito Preliminar |
| 13/07/2023 | 13/07/2023 Publicação do parecer de recurso em face das questões da Prova Objetiva e Gabarito Preliminar |
| 13/07/2023 | 13/07/2023 Publicação do Gabarito Final da Prova Objetiva de conhecimento |
| 14/07/2023 | 14/07/2023 Sessão Pública para correção dos cartões resposta e identificação dos candidatos (às 08h30min, na Sede da AMEOSC, Rua Segundo Anibal Balbinot, nº 189, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste – |
| 14/07/2023 | 14/07/2023 Publicação do Resultado Preliminar da prova objetiva de conhecimentos |
| 17/07/2023 | 17 e 18/07/2023 Prazo para interposição de recurso em face do resultado preliminar da prova objetiva |
| 19/07/2023 | 19/07/2023 Publicação do resultado final da prova objetiva de conhecimentos, pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público |
| 20/07/2023 | Até 20/7/2023 Publicação da resolução disciplinando o procedimento e os prazos para processamento e julgamento das denúncias de prática de condutas vedadas durante o processo de escolha. (art. 11, §4º |
| 21/07/2023 | Até 21/7/2023 Reunião com os candidatos habilitados sobre as regras da campanha |
| 21/07/2023 | 21/07/2023 Início do período de campanha/propaganda eleitoral |
| 01/09/2023 | 01/09/2023 Divulgação dos locais de votação |
| 01/09/2023 | 01/09/2023 Sessão de apresentação dos candidatos habilitados |
| 04/09/2023 | Até 4/9/2023 Convocação dos servidores públicos municipais para auxiliar no processo de escolha |
| 04/09/2023 | Até 4/9/2023 Solicitação de apoio da Polícia Militar |
| 18/09/2023 | Até 18/9/2023 Confecção das cédulas de votação, em caso de votação manual (somente se a utilização de urnas eletrônicas não for possível) |
| 25/09/2023 | 25/09/2023 Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes |
| 27/09/2023 | Até 27/09/2023 Indicação de fiscais pelos candidatos até o número de dois cada |
| 29/09/2023 | Até 29/9/2023 Reunião com os candidatos habilitados e seus fiscais para orientações acerca das condutas vedadas no dia da eleição |
| 01/10/2023 | 01/10/2023 Eleição (data da votação), das 8h às 17h |
| 01/10/2023 | 01/10/2023 Publicação do resultado da votação |
| 10/10/2023 | Até 10/1/2024 Formação inicial dos titulares e suplentes eleitos |
| 10/01/2024 | 10/01/2024 Posse |
INFORMAÇÕES
| Data | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | EDITAL N. 001/2023/CMDCA - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE DESCANSO/SC | |
| 09/05/2023 - Edital_0012023_CMDCA_DESCANSO_Oficial | ||
| 09/05/2023 | EDITAL N. 001/2023/CMDCA Atualizado conforme Retificação nº 01 de 11.04.2023 | |
| 09/05/2023 - 2551983_Retificacao_01___Edital_0012023_CMDCA___DESCANSO | ||
| 09/05/2023 - 2551984_Edital_0012023_CMDCA___DESCANSO___atualizado_Ret_01 | ||
| 09/05/2023 | EDITAL N. 001/2023/CMDCA Atualizado conforme Retificação nº 02 | |
| 09/05/2023 - EDITAL N. 001/2023/CMDCA Atualizado conforme Retificação nº 02 | ||
| 09/05/2023 - Edital_001.2023_cmdca alterado conforme retificações 01 e 02 extrato | ||
| 10/05/2023 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS A CONCORREREM AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC | |
| 10/05/2023 - 1683740072_lista_1_candidatos_ct_extrato | ||
| 01/06/2023 | Resolução n. 004/2023, de 31 de maio de 2023 | Altera o Art. 2º da Resolução 002/2023, de 23 de março de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que trata da composição da Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município d |
| 02/06/2023 - Resolução CMDCA n. 004 2023, de 31 de maio de 2023. | ||
| 01/06/2023 | Resolução CMDCA n. 005/2023, de 31 de maio de 2023 | Torna público a relação de candidatos aptos a concorrerem ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Descanso/SC. |
| 02/06/2023 - Resolução CMDCA 05 Publicação Candidatos | ||
| 19/07/2023 | Resultado final da prova objetiva (após o prazo de recursos) | |
| 19/07/2023 - Resultado final da prova objetiva (após o prazo de recursos) | ||
Histórico