EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA 01/2025

O Setor de Tributos da Prefeitura de Descanso comunica a todos os contribuintes que possuem débitos com a Fazenda Municipal e que não foram localizados nos endereços informados, que a Dívida Ativa poderá ser quitada até o dia 10 de março. Após esse período, o município fará o protesto extrajudicial . As dívidas abrangem o período compreendido entre os anos de 2020 a 2023. Os contribuintes poderão regularizar a situação entrando em contato com o setor de tributação, no Centro Administrativo, ou através do site www.descanso.sc.gov.br, na aba “Emissão de Alvarás e IPTU”, conforme o passo a passo disponível no arquivo abaixo.