Reunião debate a regularização de Núcleos Urbanos Informais

Na tarde da última quinta-feira, dia 30, a chefe de divisão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Descanso, engenheira Fernanda Casagrande, e a arquiteta, Ana Paula Trentin, estiveram em reunião na Associação de Desenvolvimento Habitacional de Santa Catarina (ADEHASC), para obter esclarecimentos sobre a regularização dos núcleos urbanos informais do município.

Os núcleos são área urbanas que apresentam ocupação humana, mas não possuem regularização fundiária. Dentro das competências do município, está a coordenação política de regularização, que inclui identificar e selecionar os núcleos urbanos, aprovar projetos, acompanhar e fiscalizar os processos. A regularização é realizada por meio da Lei Federal n° 13.465/2017, a qual estipula modalidades com perspectiva da legislação, visando a análise socioeconômica individual e coletiva do núcleo em interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E).

De acordo com a engenheira Fernanda, os nucleados possuem grandes vantagens na regularização de imóveis. “A regularização é a garantia da propriedade segura, com documentos que comprovam a posse do imóvel, aumenta o valor de mercado, obtém-se uma infraestrutura melhor, como pavimentação, água potável, tratamento de esgoto, energia elétrica e transporte público. Além de conseguirem acesso a financiamentos e créditos bancários e regularização tributária”, esclarece.