EDITAL DE MATRÍCULAS PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO

A Secretaria Municipal de Educação de Descanso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), Lei nº 11.274/2006, Parecer CNE/CEB nº 4/2010, Resolução CNE/CEB nº 4/201, Lei Nº 13.005/2014 e a Resolução Municipal nº 01 de 22 de fevereiro de 2024, torna público o presente Edital de Matrículas para o Programa de Educação Integral em Tempo Integral, visando à ampliação da jornada escolar e a oferta de ensino fundamental de nove anos em regime de tempo integral.