12ª Conferência Municipal de Assistência Social debate a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Nesta segunda-feira, 03 de julho, o Centro de Idosos Cristo Rei foi palco da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, que reuniu aproximadamente 60 pessoas em torno do tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”. O evento contou com a presença de autoridades, membros do Conselho Municipal de Assistência Social, entidades socioassistenciais, equipe técnica, usuários do SUAS e a comunidade em geral.
A conferência teve início com a palestra magna intitulada “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, ministrada pela assistente social e mestre em Políticas Públicas, Jacinta Iming. Em seguida, os participantes debateram os eixos temáticos que compõem a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: Financiamento, Controle Social, Articulação entre os segmentos, Serviços, Programas e Projetos, e Benefício e transferência de renda.
Durante os debates, foram levantadas diversas propostas que serão encaminhadas para a conferência estadual e nacional. Destaca-se entre elas a criação de uma Lei Estadual que estabeleça o percentual mínimo de 1% para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Na oportunidade, os participantes assinaram uma moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383/2017, que propõe alterações na Constituição Federal que visa garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS, com a inclusão do percentual não inferior a 1% da receita líquida para aplicação no sistema.
A secretária da pasta, Andressa Brugnerotto, avalia positivamente a conferência, destacando a participação ativa dos envolvidos e o engajamento na construção de propostas concretas para fortalecer o SUAS. “Eventos como esse são fundamentais para aprimorar as políticas sociais e buscar soluções coletivas para os desafios que enfrentamos. Acreditamos que a reconstrução do SUAS é um caminho necessário para garantir uma assistência social de maior qualidade e a promoção da cidadania”, destaca.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Suzamara Miotto, salienta que a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social demonstrou a importância do diálogo e da participação de todos os segmentos envolvidos no SUAS. “Com a construção de propostas consistentes, o evento contribui para fortalecer o sistema em níveis municipal, estadual e nacional, buscando uma assistência social mais eficiente e inclusiva para todos os cidadãos. Em nome do Conselho, agradeço a presença de todos que contribuíram para que essa conferência realmente alcance os objetivos propostos”, finaliza.
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