Portaria Executiva 15208/2019

EMENTA

• Exonera

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15208/2019, de 20 de dezembro de 2019.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 83, inciso VI c/c artigo 85, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e Art. 37, § 10, da Constituição Federal, EC. 103 de 12 de novembro de 2019 Art. 37, §14 e Decreto nº 1844/2017, de 06 de abril de 2017, resolve:

EXONERAR

SANDRA MARIA VICARI, Código: 84-1, ocupante do cargo (26) efetivo de Telefonista, lotada na Secretaria da Saúde, com atribuições de exercício na Unidade Sanitária do Distrito de Itajubá, com carga horária de 36 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, com fundamento na Recomendação n. 0001/2017/PJ/DES, do Ministério Público de Santa Catarina, Promotoria de Justiça da Comarca de Descanso, encaminhada por intermédio do Ofício n. 0073/2017/PJ/DES, datado de 01.03.2017, e EC. 103 de 12 de novembro de 2019, Art. 37 §14, e seus efeitos a contar a partir de 20 de dezembro de 2019

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Descanso – SC, 20 de dezembro de 2019.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.      

Jucimir Frigo – Assessor Técnico – Administração RH / Divisão de Pessoal.