Portaria Executiva 15207/2019

EMENTA

• Exonera

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15207/2019, de 20 de dezembro de 2019.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 83, inciso VI c/c artigo 85, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e Art. 37, § 10, da Constituição Federal, EC. 103 de 12 de novembro de 2019 Art. 37, §14 e Decreto nº 1844/2017, de 06 de abril de 2017, resolve:

EXONERAR

ROSALINA GOMES GRUNEWALD, Código: 507, ocupante do cargo(29) efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, com fundamento na Recomendação n. 0001/2017/PJ/DES, do Ministério Público de Santa Catarina, Promotoria de Justiça da Comarca de Descanso, encaminhada por intermédio do Ofício n. 0073/2017/PJ/DES, datado de 01.03.2017, e EC. 103 de 12 de novembro de 2019, Art. 37 §14 e seus efeitos a contar a partir de 20 de dezembro de 2019

.

Descanso – SC, 20 de dezembro de 2019.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.      

Jucimir Frigo – Assessor Técnico – Administração RH / Divisão de Pessoal.