Decreto Executivo 2094/2019

EMENTA

• REVISA A TABELA QUE ESPECIFICA VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS POR VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 2094/2019, de 19 de dezembro de 2019.

REVISA A TABELA QUE ESPECIFICA VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS POR VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 86, inciso IX, XXIII c/c 137, da Lei Orgânica do Município e Artigo 11 parágrafo único da Lei Complementar nº 01/2005, de 28 de setembro de 2005 e Lei 1605, de 08 de maio de 2018,

DECRETA

Art. 1º Fica revisada a tabela dos serviços prestados a terceiros por veículos, máquinas e equipamentos rodoviários de propriedade do Município de Descanso e recolha de carcaças de animais, que serão cobrados conforme os seguintes preços abaixo discriminados:

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, 19 de dezembro de 2019.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

Jucimir Frigo – Assessor Técnico – Administração RH / Divisão de Pessoal.