Decreto Executivo 1028/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 19/12/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.198,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1028/2019-SF, de 17 de dezembro de 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.198,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 8°, Inciso I da Lei Municipal nº 1668/2018, de 27 de novembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.198,04 (trinta e sete mil, cento e noventa e oito reais e quatro centavos), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
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Órgão: |
03.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Unidade: |
03.03 |
DPTO.ADMINISTRAÇÃO,REC.HUMANOS E SERV.GERAIS |
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Proj./Ativ. |
04.131.0029.2.006 |
Manut.Serv.Comunicação e Public.Instit.e Legal |
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3.1.90.00.00.00.00.00.0500 |
Aplicações Diretas (12) |
65,60 |
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Órgão: |
05.00 |
SECRET.MUNIC.DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade: |
05.07 |
DPTO.INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS |
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Proj./Ativ. |
22.661.0003.2.010 |
Manut.Func.Dpto.Indústria,Comércio e Serviços |
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3.1.90.00.00.00.00.00.0500 |
Aplicações Diretas (27) |
3.398,36 |
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Órgão: |
06.00 |
SECRET.MUNIC.DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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Unidade: |
06.09 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DESCANSO-FME |
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Proj./Ativ. |
12.361.0030.2.018 |
Manut.Func.da Rede de Ensino Fundamental |
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3.1.90.00.00.00.00.00.0504 |
Aplicações Diretas (40) |
28.634,08 |
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Proj./Ativ. |
12.365.0030.2.022 |
Manutenção e Funcionamento de Creches |
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3.1.90.00.00.00.00.00.0501 |
Aplicações Diretas (54) |
5.100,00 |
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T O T A L |
37.198,04 |
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Art. 2º – Servirá de recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior a redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
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Órgão: |
03.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Unidade: |
03.03 |
DPTO.ADMINISTRAÇÃO,REC.HUMANOS E SERV.GERAIS |
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Proj./Ativ. |
04.131.0029.2.006 |
Manut.Serv.Comunicação e Public.Instit.e Legal |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0500 |
Aplicações Diretas (13) |
65,60 |
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Órgão: |
05.00 |
SECRET.MUNIC.DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade: |
05.07 |
DPTO.INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS |
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Proj./Ativ. |
22.661.0003.2.010 |
Manut.Func.Dpto.Indústria,Comércio e Serviços |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0500 |
Aplicações Diretas (28) |
3.398,36 |
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Órgão: |
06.00 |
SECRET.MUNIC.DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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Unidade: |
06.09 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DESCANSO-FME |
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Proj./Ativ. |
12.361.0030.2.018 |
Manut.Func.da Rede de Ensino Fundamental |
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3.1.90.00.00.00.00.00.0505 |
Aplicações Diretas (41) |
28.634,08 |
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Proj./Ativ. |
12.365.0030.2.022 |
Manutenção e Funcionamento de Creches |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0501 |
Aplicações Diretas (57) |
5.100,00 |
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T O T A L |
37.198,04 |
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Art. 3º Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar constante deste Decreto, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e alterações para o exercício de 2019, da LDO 2019 – Lei Municipal nº 1655/2018 e da LOA 2019 – Lei Municipal nº 1668/2018, serão alterados na importância correspondente, no valor de R$ 37.198,04(trinta e sete mil cento e noventa e oito reais e quatro centavos).
Art. 4º A Secretaria Municipal da Fazenda publicará as Tabelas e Anexos citados no artigo anterior, com as alterações introduzidas pelo presente Decreto.
Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 17 de dezembro de 2019.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
Jucimir Frigo
Assessor Técnico – ADM/RH