Decreto Executivo 1241/2010

EMENTA

• HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 8108/2010, PARA AVALIAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL PARA FINS DE ALIENAR/VENDER OS VEÍCULOS/MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1241/2010, de 16 de novembro de 2010.

HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 8108/2010, PARA AVALIAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL PARA FINS DE ALIENAR/VENDER OS VEÍCULOS/MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, Lei nº 557/2004, de 22 de outubro de 2004, Lei nº 913/2009, de 11 de dezembro de 2009 e Lei nº 992/2010, de 20 de outubro de 2010

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologado o relatório da comissão designada pela Portaria nº 8108/2010, de 25 de outubro de 2010, para avaliação do valor patrimonial para fins de alienar/vender os veículos/máquinas/equipamentos de propriedade do Município de Descanso, a seguir discriminados e avaliados conforme abaixo:
I – Motoniveladora HWB, modelo 165-S, 174 CV, ano de fabricação 1980, equipada com motor diesel Scania, comandos hidráulicos, lâmina deslizante, escarificador traseiro, peso total 13.900 Kg, adquirida em licitação por Edital n° 002/80, de 28.01.1980, código de controle patrimonial n° 01502; (Lei nº 557/2004), avaliado o bem em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais);
II – Veículo de carga, Camioneta Carroceria Aberta Ford F-1000 SS, ano fabricação 1992, ano modelo 1993, cor predominante preta, combustível a diesel, capacidade 1,0 tonelada, com potência no motor de 87 CV, Chassi 9BFBTNM32NDBO3527, Renavam 125138113, Placas AFH-2499, controle de abastecimento sob n° 03, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1610 (Lei nº 913/2009), avaliado o veículo em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais);
III – Veículo, Caminhão Mercedes Benz L 1113, ano fabricação 1972, ano modelo 1972, cor predominante amarela, potência no motor 130 CV, Chassi 34404116034735, Renavam 554230658, Placas LZF-0745, controle de abastecimento sob n° 07, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 2967 (Lei nº 913/2009), avaliado o veículo em R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais);
IV – Veículo de carga, Caminhão Basculante Ford F-12.000 L, cor predominante azul, combustível a diesel, ano fabricação 1997, ano modelo 1997, capacidade de carga 8 toneladas, potência no motor de 142 CV, Chassi 9BFX2SLZ7VDB48735, Renavam 678797196, placas LYU-8145, controle de abastecimento sob n° 40, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1498 (Lei nº 913/2009), avaliado o veículo em R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais);
V – Micro-Ônibus Mercedes Benz 608, ano fabricação 1977, ano modelo 1977, cor predominante branca, combustível a diesel, capacidade 14 passageiros, potência no motor 85 CV, Chassi 30830411326853, Renavam 517214032, Placas ABF-7089, controle de abastecimento sob n° 17, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1513 (Lei nº 913/2009), avaliado o veículo em R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) e
VI – Caminhão Basculante, marca FORD, modelo CARGO 1617, 4 x 2, no Chassi, ano fabricação 1996, ano modelo 1996, combustível a diesel, potência no motor cummins de 166 CV, caixa de cambio de 05 marchas, diferencial de dupla redução e cabine avançada, capacidade 3 pessoas, cor predominante branca, Chassi 9BFYTNEF9TDB57147, Renavam 662929160, Placas MAF-1340, controle de abastecimento sob n° 34, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1574. (Lei nº 992/2010, de 20.10.2010), avaliado o bem em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Parágrafo único – Os bens móveis supra citados, avaliados em conjunto atingem a importância de R$ 130.600,00 (cento e trinta mil e seiscentos reais).
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, 16 de novembro de 2010.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

       José Rizzi
Agente Administrativo

Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.