Decreto Executivo 1234/2010

EMENTA

• DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE FINADOS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1234/2010, de 26 de outubro de 2010.

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE FINADOS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Descanso,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2010 (segunda-feira), por ser data isolada entre o final de semana e ao feriado do dia de Finados.
Art. 2º Ficam excluídos do horário estabelecido por este Decreto os serviços considerados essenciais ao interesse público e aqueles que, por sua natureza, já obedecem a turno especial de trabalho, como atividades finalísticas da Secretaria da Educação e Cultura, tais como: Escolas Municipais por estarem submetidas a calendário próprio; Transporte Escolar, Creche e Jardins de Infância, que continuarão a manter o horário habitual das respectivas repartições.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, 26 de outubro de 2010.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto na data supra.

        José Rizzi
Agente Administrativo

Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.