Decreto Executivo 1222/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 01/09/2010
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
Integra da Norma
DECRETO N° 1222/2010, de 01 de setembro de 2010.
DECRETA PONTO FACULTATIVO – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, inciso IX e XXIII da Lei Orgânica do Município de Descanso e Art. 47 referendos, da Lei Municipal nº 086/91, de 27.12.91, e
Considerando a programação do tradicional desfile de 7 de setembro, com apresentações culturais envolvendo todas as escolas do município e entidades de vários segmentos, no resgate de ações da cidadania e patriotismo, onde será realizado o momento cívico.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado "Ponto Facultativo" nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2010 (segunda-feira), por ser data situada entre o final de semana e ao feriado do dia da Proclamação da Independência do Brasil.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Descanso – SC, 01 de setembro de 2010.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
José Rizzi
Agente Administrativo
Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.