Decreto Executivo 1224/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 1224/2010
Data da Publicação: 14/09/2010
Ementa: REGULAMENTA O § 5º, DO ART. 220, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, QUE QUEIRAM UTILIZAR O CUPOM FISCAL, PARA FINS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 989/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 989/2010
Data da Publicação: 14/09/2010
Ementa: ALTERA E ACRESCE § ÚNICO AO ARTIGO 1°, DA LEI N° 019/87, QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES DO MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 984/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 984/2010
Data da Publicação: 10/09/2010
Ementa: RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO N° 701156/2010, FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 985/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 985/2010
Data da Publicação: 10/09/2010
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 169.252,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 986/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 986/2010
Data da Publicação: 10/09/2010
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 168.000,00 do FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 988/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 988/2010
Data da Publicação: 10/09/2010
Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE ATÉ R$ 2.000,00 PARA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DESCANSO - CDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 06/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 06/2010
Data da Publicação: 10/09/2010
Ementa: ACRESCE § 5° AO ARTIGO 220, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, NO QUE DISPÕE AS EMPRESAS QUE QUEIRAM UTILIZAR CUPOM FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 987/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 987/2010
Data da Publicação: 10/09/2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE IDOSOS CRISTO REI DA CIDADE, COM SEDE NA TRAVESSA IVANOR STÜRMER, FORO JURÍDICO NA COMARCA DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 1223/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 1223/2010
Data da Publicação: 08/09/2010
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DE 405,00 M², DO LOTE URBANO N° 82, SITO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO COM À AVENIDA MARTIN PIASESKI, CIDADE DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE JORACI MORÁS BURIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 1221/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 1221/2010
Data da Publicação: 01/09/2010
Ementa: CONCEDE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO PARA A FUNDAÇÃO MÉDICO-ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE DESCANSO, DE ELETROCARDIÓGRAFO PORTÁTIL MARCA ECAFIX DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, PARA USO HOSPITALAR NECESSÁRIO NO ATENDIMENTO A PACIENTES, ESPECIALMENTE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 1222/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 1222/2010
Data da Publicação: 01/09/2010
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
Decreto Executivo 1220/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 1220/2010
Data da Publicação: 27/08/2010
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DE 315,00 M², DO LOTE URBANO N° 123-A, SITO À RUA RUI BARBOSA COM A PADRE RÉUS, CIDADE DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE JACSON JOSÉ ZIMMER E JEFERSON ZIMMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 982/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 982/2010
Data da Publicação: 24/08/2010
Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 43/82, QUE APROVA A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, NO QUE DISPÕE ÁREA MÍNIMA DO LOTE URBANO E TESTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 983/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 983/2010
Data da Publicação: 24/08/2010
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 198/99, ALTERADO PELA LEI Nº 282/2000 E ART. 6º, DA LEI Nº 198/99, QUE DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 074/97, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 1219/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 1219/2010
Data da Publicação: 20/08/2010
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DO LOTE URBANO N° 01, SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 01, EM 03 FRAÇÕES COM AS ÁREAS DE 750,00 M², 675,00 M² E 675,00 M², SITO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE VALTER VIAPIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 981/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 981/2010
Data da Publicação: 20/08/2010
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 980/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 980/2010
Data da Publicação: 20/08/2010
Ementa: AUTORIZA DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR DA EX-EIM. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES DE LINHA COLORADO E A DOAR MATERIAIS INSERVÍVEIS PARA O ESPORTE CLUBE COLORADO DE LINHA COLORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 977/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 977/2010
Data da Publicação: 11/08/2010
Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, QUE ESTÃO EM USO NO MUNICÍPIO DE DESCANSO E BAIXA DOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 976/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 976/2010
Data da Publicação: 11/08/2010
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 979/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 979/2010
Data da Publicação: 11/08/2010
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E/OU VESTIMENTAS ESPECIAIS, PARA ALUNOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.