Lei Ordinária 1020/2010

EMENTA

• APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO JOSÉ GIRON” DE PARTE DOS LOTES COLONIAIS N°S 08 E 09, COM A ÁREA DE 24.200,00 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 1020/2010, de 09 de dezembro de 2010.

APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO "LOTEAMENTO JOSÉ GIRON" DE PARTE DOS LOTES COLONIAIS N°S 08 E 09, COM A ÁREA DE 24.200,00 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. 1º Fica aprovado o parcelamento do solo urbano denominado de "LOTEAMENTO JOSÉ GIRON", de Parte dos Lotes Coloniais n°s 08 e 09, com a área de 24.200,00 m², sito no prolongamento da Rua Santo Estanislau, perímetro urbano da cidade de Descanso, registrados sob matrícula nº 2.291, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Descanso – SC, imóvel de propriedade do MUNICÍPIO DE DESCANSO, com as seguintes confrontações:
%uF0D8 Ao NORTE, com parte do lote colonial n° 10, por linha seca medindo 99,33 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com parte do lote colonial n° 08, por linha seca medindo 99,00 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com parte dos lotes coloniais n°s 08 e 09, por linha seca medindo 242,39 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com as glebas n° 01, 03 e 04, por linha seca medindo 240,90 metros.
Art. 2° O loteamento é servido por 05 vias públicas, assim denominadas:
I – Rua Santo Estanislau, com largura de 20,00 metros;
II – Rua Projetada n° 01, com largura de 15,00 metros;
III – Rua Antônio Turmina, com largura de 15,00 metros;
IV – Rua José Giron, com uma pista de 8:00 metros; e
V – Rua João Wronski, com largura de 15,00 metros.
Art. 3º A destinação da área, soma remonta de 24.200,00 m², ficou dividida em:
I – Área de Lotes: ……………………….9.683,91 m², correspondendo a 40,00%.
II – Área do sistema viário (ruas): …….8.974,00 m², correspondendo a 37,08%;
III – Área verde (FATMA): …………….1.280,00 m², correspondendo a 5,29%;
IV – Área para equipamentos públicos: 1.050,00 m², correspondendo a 4,34%;
V – Área da faixa "non aedificandi" (Área de Preservação Permanente – APP) com largura de 15 metros para cada lado da sanga do curtume: 3.212,09 m², correspondendo a 13,27%.
Parágrafo único. A área comum de uso público, que abrange o sistema viário, área verde, área para implantação de equipamentos urbanos e comunitários e a área de preservação permanente – APP, corresponde ao percentual de 60 %, sendo maior que 35% exigido pela Lei Federal n° 6766, de 19.12.1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.
Art. 4º O loteamento é constituído de 03 Quadras e 32 Lotes Urbanos, conforme descritos abaixo:
%uF076 Quadra n° 01, com 14 lotes urbanos, com área total de 3.984,61 m²;
%uF076 Quadra n° 02, com 14 lotes urbanos, com área total de 3.891,30 m², e
%uF076 Quadra n° 03, com 04 lotes urbanos, com área total de 1.808,00 m².
Art. 5º Os Lotes Urbanos ficam parcelados conforme descrição individual da área loteada, com suas confrontações abaixo relacionadas:

QUADRA 01, COM 14 LOTES, TOTALIZANDO 3.984,61 M²

Lote Urbano n° 01, da Quadra n° 01, com a área de 281,49 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Santo Estanislau, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 02, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com a Rua José Giron, por linha seca medindo 25,68 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 03, por linha seca medindo 25,97 metros.

Lote Urbano n° 02, da Quadra n° 01, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com a Rua José Giron, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 04, por linha seca medindo 25,50 metros.

Lote Urbano n° 03, da Quadra n° 01, com a área de 284,75 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Santo Estanislau, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 04, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 01, por linha seca medindo 25,97 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 05, por linha seca medindo 26,27 metros.

Lote Urbano n° 04, da Quadra n° 01, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 03, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 02, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 06, por linha seca medindo 25,50 metros.

Lote Urbano n° 05, da Quadra n° 01, com a área de 288,00 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Santo Estanislau, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 06, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 03, por linha seca medindo 26,27 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 07, por linha seca medindo 26,57 metros.

Lote Urbano n° 06, da Quadra n° 01, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 05, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 04, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 08, por linha seca medindo 25,50 metros.

Lote Urbano n° 07, da Quadra n° 01, com a área de 291,28 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Santo Estanislau, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 08, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 05, por linha seca medindo 26,57 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 09, por linha seca medindo 26,87 metros.

Lote Urbano n° 08, da Quadra n° 01, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 07, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 06, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 10, por linha seca medindo 25,50 metros.

Lote Urbano n° 09, da Quadra n° 01, com a área de 294,54 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Santo Estanislau, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 10, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 07, por linha seca medindo 26,87 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 11, por linha seca medindo 27,17 metros.

Lote Urbano n° 10, da Quadra n° 01, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 09, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 08, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 12, por linha seca medindo 25,50 metros.

Lote Urbano n° 11, da Quadra n° 01, com a área de 297,80 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Santo Estanislau, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 12, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 09, por linha seca medindo 27,17 metros;
%uF0D8 Ao OESTE com o lote urbano n° 13, por linha seca medindo 27,47 metros.

Lote Urbano n° 12, da Quadra n° 01, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 11, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 10, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 14, por linha seca medindo 25,50 metros.

Lote Urbano n° 13, da Quadra n° 01, com a área de 301,10 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Santo Estanislau, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 14, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 11, por linha seca medindo 27,47 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com a Rua João Wronski, por linha seca medindo 27,77 metros.

Lote Urbano n° 14, da Quadra n° 01, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 13, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 12, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com a Rua João Wronski, por linha seca medindo 25,50 metros.

QUADRA N° 02, COM 14 LOTES URBANOS, COM ÁREA TOTAL DE 3.891,30 M²

Lote Urbano n° 01, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 02, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com a Rua José Giron, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 03, por linha seca medindo 25,50 metros.

Lote Urbano n° 02, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Antonio Turmina, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com a Rua José Giron, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 04, por linha seca medindo 25,50 metros.

Lote Urbano n° 03, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 4, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 01, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 05, por linha seca medindo 25,50 metros.

Lote Urbano n° 04, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 03, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Antonio Turmina, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 02, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 06, por linha seca medindo 25,50 metros.

Lote Urbano n° 05, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 06, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 03, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 07, por linha seca medindo 25,50 metros.

Lote Urbano n° 06, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 05, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Antonio Turmina, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 04, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 08, por linha seca medindo 25,50 metros.
Lote Urbano n° 07, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 08, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 05, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 09, por linha seca medindo 25,50 metros.
Lote Urbano n° 08, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 07, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Antonio Turmina, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 06, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 10, por linha seca medindo 25,50 metros.
Lote Urbano n° 09, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 10, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 07, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 11, por linha seca medindo 25,50 metros.
Lote Urbano n° 10, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 09, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Antonio Turmina, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 08, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 12, por linha seca medindo 25,50 metros.
Lote Urbano n° 11, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 12, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 09, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 13, por linha seca medindo 25,50 metros.

Lote Urbano n° 12, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 11, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Antonio Turmina, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 10, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 14, por linha seca medindo 25,50 metros.

Lote Urbano n° 13, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Projetada n° 01, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com o lote urbano n° 14, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 11, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com a Rua João Wronski, por linha seca medindo 25,50 metros.
Lote Urbano n° 14, da Quadra n° 02, com a área de 277,95 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com o lote urbano n° 13, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com a Rua Antonio Turmina, por linha seca medindo 10,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 12, por linha seca medindo 25,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com a Rua João Wronski, por linha seca medindo 25,50 metros.

QUADRA N° 03, COM 04 LOTES URBANOS, COM ÁREA TOTAL DE 1.808,00 M²

Lote Urbano n° 01, da Quadra n° 03, com a área de 393,00 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Antônio Turmina, por linha seca medindo 15,00 metros;
%uF0D8 Ao SUDESTE, com a APP da sanga do curtume, medindo 11,75 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com a APP por duas linhas secas, medindo 14,00 e 13,00 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 02, por linha seca medindo 30,60 metros.
Lote Urbano n° 02, da Quadra n° 03, com a área de 460,00 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Antônio Turmina, por linha seca medindo 14,00 metros;
%uF0D8 Ao SUDESTE, com a APP da sanga do curtume, medindo 14,80 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 01, por linha seca medindo 30,60 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 03, por linha seca medindo 35,50 metros.
Lote Urbano n° 03, da Quadra n° 03, com a área de 450,00 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Antônio Turmina, por linha seca medindo 12,00 metros;
%uF0D8 Ao SUDESTE, com a APP da sanga do curtume, medindo 12,60 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 02, por linha seca medindo 35,50 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com o lote urbano n° 04, por linha seca medindo 39,40 metros.

Lote Urbano n° 04, da Quadra n° 03, com a área de 505,00 m², confrontando-se:
%uF0D8 Ao NORTE, com a Rua Antônio Turmina, por linha seca medindo 12,00 metros;
%uF0D8 Ao SUDESTE, com a APP da sanga do curtume, medindo 13,25 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com o lote urbano n° 03, por linha seca medindo 39,40 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com a Rua João Wronski, por linha seca medindo 45,00 metros.

Art. 6º Área com 1.050,00 m², destinada para equipamentos públicos terá as seguintes confrontações:
%uF0D8 Ao NOROESTE, com a Rua José Giron, por linha seca medindo 8,60 metros e com a APP da Sanga do Cortume, por linha seca medindo 19,80 metros;
%uF0D8 Ao SUL, com parte do lote rural nº 08, por linha seca medindo 25,90 metros;
%uF0D8 Ao LESTE, com parte do lote rural nº 08, por linha seca medindo 47,00 metros;
%uF0D8 Ao OESTE, com a área verde do Loteamento José Giron, por linha seca medindo 34,38 metros.

Art. 7º O Município se compromete no prazo legal de até 24 (vinte e quatro) meses após a aprovação do Loteamento, executar as seguintes obras:
I – Demarcação dos lotes e quadras;
II – Complementação da rede de água potável;
III – Complementação da rede de energia elétrica;
IV – Complementação da abertura de ruas e encaminhamento de águas pluviais.
Art. 8 Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder aos tramites legais para alterar e/ou substituir o registro do Loteamento, sob matrícula nº 2.291, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Descanso – SC.
Art. 9º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 792/2008, de 11 de agosto de 2008.

Descanso – SC, 09 de dezembro de 2010.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Certifico que publiquei a presente Lei em data supra.

        José Rizzi
Agente Administrativo
Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.