Decreto Executivo 1218/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 05/08/2010
EMENTA
- FIXA VALORES A SEREM PAGOS PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E CLÍNICAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE, CREDENCIADAS PELO FMS DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 1218/2010, de 05 de agosto de 2010.
FIXA VALORES A SEREM PAGOS PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E CLÍNICAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE, CREDENCIADAS PELO FMS DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, artigo 25, da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam fixados os valores a serem pagos com recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS de Descanso – SC, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.552.903/0001-39, para credenciamento de profissionais e clínicas para realização de consultas e exames e especializados na área da saúde, da seguinte forma:
NºO. ESPECIALIDADE DAS CONSULTAS E EXAMES TIPO VALOR R$
01 Anestesiologia Consulta 80,00
02 Cardiologia Consulta 90,00
03 Cirurgia Geral Consulta 90,00
04 Cirurgia Vascular Consulta 90,00
05 Colonoscopia Exame 300,00
06 Dermatologia Consulta 80,00
07 Endocrinologia Consulta 90,00
08 Endoscopia Digestiva Exame 120,00
09 Gastroenterologia Consulta 90,00
10 Ginecologia Consulta 80,00
11 Mamografia Bilateral Exame 50,00
12 Nefrologia Consulta 90,00
13 Neurologia com Eletroencéfalo Consulta 240,00
14 Oftalmologia Consulta 80,00
15 Ortopedia Consulta 90,00
16 Otorrinolaringologia Consulta 90,00
17 Pediatria Consulta 80,00
18 Pneumologia Consulta 90,00
19 Psiquiatria Consulta 90,00
20 Ressonância Magnética Exame 389,00
21 Tomografia Computadorizada Abdome Total com Contraste Exame 470,00
22 Tomografia Computadorizada Coluna Lombar sem Contraste Exame 179,00
23 Tomografia Computadorizada Crânio com Contraste Exame 320,00
24 Urologia Consulta 90,00
Art. 2º Os preços serão reajustados anualmente, a partir da publicação do Edital de Credenciamento, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE, ou outro que vier a substituí-lo.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
Descanso – SC, 05 de agosto de 2010.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal Marcos Alberto Bortolanza
Gestor do FMS
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
José Rizzi
Agente Administrativo
Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel