Decreto Executivo 1208/2010

EMENTA

• HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 7871/2010, PARA AVALIAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL PARA FINS DE ALIENAR/VENDER OS VEÍCULOS/MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1208/2010, de 06 de julho de 2010.

HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 7871/2010, PARA AVALIAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL PARA FINS DE ALIENAR/VENDER OS VEÍCULOS/MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, Lei nº 557/2004, de 22 de outubro de 2004 e Lei nº 913/2009, de 11 de dezembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologado o relatório da comissão designada pela Portaria nº 7871/2010, de 01 de junho de 2010, para avaliação do valor patrimonial para fins de alienar/vender os veículos/máquinas/equipamentos de propriedade do Município de Descanso, a seguir discriminados e avaliados conforme abaixo:
I – Motoniveladora HWB, modelo 165-S, 174 CV, ano de fabricação 1980, equipada com motor diesel Scania, comandos hidráulicos, lâmina deslizante, escarificador traseiro, peso total 13.900 Kg, adquirida em licitação por Edital n° 002/80, de 28.01.1980, código de controle patrimonial n° 01502; (Lei nº 557/2004), avaliado o bem em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais);
II – Veículo de carga, Camioneta Carroceria Aberta Ford F-1000 SS, ano fabricação 1992, ano modelo 1993, cor predominante preta, combustível a diesel, capacidade 1,0 tonelada, com potência no motor de 87 CV, Chassi 9BFBTNM32NDBO3527, Renavam 125138113, Placas AFH-2499, controle de abastecimento sob n° 03, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1610 (Lei nº 913/2009), avaliado o veículo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
III – Veículo, Caminhão Mercedes Benz L 1113, ano fabricação 1972, ano modelo 1972, cor predominante amarela, potência no motor 130 CV, Chassi 34404116034735, Renavam 554230658, Placas LZF-0745, controle de abastecimento sob n° 07, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 2967 (Lei nº 913/2009), avaliado o veículo em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
IV – Veículo de carga, Caminhão Basculante Ford F-12.000 L, cor predominante azul, combustível a diesel, ano fabricação 1997, ano modelo 1997, capacidade de carga 8 toneladas, potência no motor de 142 CV, Chassi 9BFX2SLZ7VDB48735, Renavam 678797196, placas LYU-8145, controle de abastecimento sob n° 40, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1498 (Lei nº 913/2009), avaliado o veículo em R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais);
V – Micro-Ônibus Mercedes Benz 608, ano fabricação 1977, ano modelo 1977, cor predominante branca, combustível a diesel, capacidade 14 passageiros, potência no motor 85 CV, Chassi 30830411326853, Renavam 517214032, Placas ABF-7089, controle de abastecimento sob n° 17, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1513 (Lei nº 913/2009), avaliado o veículo em R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) e
VI – Escavadeira Hidráulica Fiat Allis S-90, ano 1987, inscrita no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 1608 (Lei nº 913/2009), avaliado o bem em R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
Parágrafo único – Os bens móveis supra citados, avaliados em conjunto atingem a importância de R$ 201.300,00 (duzentos e um mil e trezentos reais).
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, 06 de julho de 2010.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

        José Rizzi
Agente Administrativo

Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.